05/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002603-34.2025.8.26.0299/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jandira - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Natanael Teixeira de Oliveira - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS SOBRE AS FÉRIAS ACRESCIDAS DO SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, A LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

ALEGAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL.

INOCORRÊNCIA.

FÉRIAS INDENIZADAS QUE DEVEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A VERBA EM DISCUSSÃO, CONFORME ARTIGO 7º XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

EVENTUAL LIQUIDAÇÃO ZERO QUE NÃO CARACTERIZA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PRECEDENTE DO TJSP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Grillo da Silva (OAB: 349512/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:25

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 07:43

Julgado Virtualmente
22/08/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:04

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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