26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002396-85.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Rosemary de Oliveira Pereira - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC.

ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MEIO DE CRÉDITO DIVERSO DO OFERECIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

COMPROVAÇÃO DE REGULAR AQUISIÇÃO E DE EFETIVA UTILIZAÇÃO DO VALOR DISPONIBILIZADO.

INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) - Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB: 375045/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:29

Prazo
25/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:01

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:33

Distribuído por sorteio
31/07/2025 09:43

Processo Cadastrado
29/07/2025 10:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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