11/09/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 16:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:22

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1050653-05.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Gilmair Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Fabio Cesar Savatin (OAB: 134250/SP) - Alessandro Tavares Nogueira de Lima (OAB: 153027/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - 1° andar
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 09:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/08/2025 12:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2024 02:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:08

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2024 10:05

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
25/04/2024 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
25/04/2024 10:05

Por decisão judicial
24/04/2024 09:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
16/02/2024 11:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Publicado em
30/08/2019 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/08/2019 14:57

Por decisão judicial
23/08/2019 14:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
19/08/2019 13:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2019 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 13:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
01/07/2019 10:01

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
29/06/2019 13:15

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
06/09/2018 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 00:00

Publicado em
12/03/2018 17:21

Prazo
12/03/2018 17:16

Expedição de Certidão.
07/03/2018 10:12

Vista (Contraminuta)
27/10/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 00:00

Publicado em
26/10/2017 19:21

Expedição de Certidão.
26/10/2017 18:59

Prazo
19/10/2017 07:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/10/2017 13:09

Recurso Extraordinário
10/10/2017 10:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/10/2017 10:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/09/2017 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2017 07:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 12:01

Prazo
16/08/2017 11:53

Expedição de Certidão.
15/08/2017 14:54

Vista (Contrarrazões)
28/06/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 11:55

Expedição de Certidão.
11/05/2017 11:30

AcórdãoFinalizado
10/05/2017 18:46

Documento Finalizado
20/04/2017 15:25

Despacho À Mesa
17/04/2017 12:58

Conclusos para decisão
17/04/2017 12:57

Expedição de Certidão.
17/04/2017 12:51

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 12:50

Subprocesso Cadastrado
11/04/2017 00:00

Publicado em
10/04/2017 11:20

Prazo
10/04/2017 11:07

Expedição de Certidão.
22/02/2017 00:00

Publicado em
20/02/2017 20:16

Acórdão registrado
20/02/2017 14:54

AcórdãoFinalizado
17/02/2017 15:42

Documento Finalizado
15/02/2017 09:30

Provimento em Parte
15/02/2017 09:30

Julgado
07/02/2017 00:00

Publicado em
13/12/2016 12:40

Incluído em pauta para 13/12/2016 12:40:50 local.
09/12/2016 00:00

Publicado em
07/12/2016 17:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/12/2016 17:38

Despacho À Mesa
07/12/2016 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2016 19:04

Conclusos para decisão
05/12/2016 16:52

Informação
05/12/2016 13:39

Distribuído por sorteio
30/11/2016 00:00

Publicado em
25/11/2016 18:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2016 18:21

Processo Cadastrado
25/11/2016 17:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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