TJSP - 1010038-57.2024.8.26.0602
1ª instância - 04 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010038-57.2024.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Andre Marcondes Januario (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DO AUTOR.
SEGURO PRESTAMISTA (TEMA 972 DO STJ).
NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.
AUSÊNCIA DE OPÇÃO PARA O CONSUMIDOR ESCOLHER OUTRA SEGURADORA QUE NÃO A INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
VENDA CASADA CONFIGURADA.
CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONSIDERADA INDEVIDA.
COBRANÇA ABUSIVA.
VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DE FORMA SIMPLES.
NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.
DOBRA PRETENDIDA PELO AUTOR INDEVIDA.
SENTENÇA ALTERADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1010038-57.2024.8.26.0602; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro de Sorocaba; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010038-57.2024.8.26.0602; Bancários; Apelante: Andre Marcondes Januario (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1010038-57.2024.8.26.0602; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010038-57.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Andre Marcondes Januario (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
18/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 09:47
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 20:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/05/2025 21:26
Suspensão do Prazo
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25/04/2025 05:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/04/2025 13:57
Mudança de Magistrado
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03/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 09:54
Julgada improcedente a ação
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08/01/2025 00:44
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 09:11
Mudança de Magistrado
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07/01/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 10:03
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2024 11:01
Ato ordinatório
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05/06/2024 16:39
Juntada de Petição de Réplica
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10/05/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2024 20:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2024 14:08
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2024 06:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2024 16:55
Juntada de Certidão
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28/03/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2024 17:00
Expedição de Carta.
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27/03/2024 17:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/03/2024 16:12
Conclusos para despacho
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19/03/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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