02/09/2025 23:33

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500186-67.2021.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - DARCI SOARES - Não sendo caso de absolver sumariamente o(s) réu(s) ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.

Designo audiência virtual mista de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de outubro de 2025, às 16:15 horas.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções que seguem: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência constante da decisão ou recebido por WhatsApp/e-mail. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado, não necessita cadastro. 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link da audiência em seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Selecionar a opção de continuar via navegador, não é necessário baixar ou instalar. 3) Preencher seu nome no campo identificação. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Aos advogados, esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos, podendo ainda ingressar pelo link curto e/ ou QR Code constantes no final da decisão.

Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do convite para ingresso na audiência, sem prejuízo do acesso diretamente pelo link curto ou QR Code constantes no final da decisão.

Deverá a vítima e as testemunhas serem questionadas se possuem alguma objeção em prestar depoimento na presença do réu e se têm meios de participar virtualmente.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 10 dias antes da audiência.

Em caso de preferência ou impossibilidade técnica, os intimados deverão participar da audiência do Fórum da Comarca de Conchas, Av.

Gregório Marcos Garcia, 808, Vila Esporte, Conchas SP, CEP: 18570-023.

Link curto de acesso: https://bit.ly/41TD5wj - ADV: GEOVANA OTÍLIA TOMAZELA DE PROENÇA (OAB 201801/SP)
01/09/2025 16:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 04:15:00, 2ª Vara.
01/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500186-67.2021.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - DARCI SOARES - Fl. 412: Ofício de Indicação.

Vista a(o) defensor(a) nomeado(a), DRA.

GEOVANA OTÍLIA TOMAZELA DE PROENÇA, OAB/SP 201801, para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, bem como para acompanhar o processo em relação ao réu DARCI SOARES. - ADV: GEOVANA OTÍLIA TOMAZELA DE PROENÇA (OAB 201801/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:11

Juntada de Ofício
18/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:13

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:16

Expedição de Ofício.
04/08/2025 14:16

Expedição de Ofício.
04/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
04/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
26/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 13:45

Juntada de Ofício
23/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:57

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:32

Expedição de Ofício.
09/04/2024 22:32

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 18:16

Trânsito em Julgado ao Réu
11/03/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 11:50

Juntada de Mandado
03/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
23/02/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 22:25

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/01/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 17:33

Juntada de Mandado
02/10/2023 17:33

Juntada de Mandado
28/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:24

Recebido o recurso
26/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:43

Expedição de Mandado.
11/09/2023 18:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 13:54

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:37

Mudança de Magistrado
24/08/2023 10:33

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
11/07/2023 12:48

Mudança de Magistrado
11/07/2023 12:45

Conclusos para julgamento
23/05/2023 18:14

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:39

Conclusos para julgamento
02/05/2023 18:54

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2023 08:02

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:32

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:18

Expedição de Ofício.
14/03/2023 14:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 01:45:00, 2ª Vara.
28/02/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 15:34

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:38

Juntada de Mandado
12/01/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 12:18

Expedição de Ofício.
15/12/2022 13:06

Expedição de Mandado.
15/12/2022 12:48

Expedição de Mandado.
15/12/2022 12:44

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/12/2022 12:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2023 03:30:00, 2ª Vara.
30/11/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 16:21

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 07:48

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2022 18:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 12:19

Juntada de Ofício
24/10/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 15:56

Juntada de Mandado
06/10/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:52

Expedição de Mandado.
26/09/2022 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 23:10

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:34

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 14:13

Expedição de Ofício.
22/08/2022 14:13

Expedição de Ofício.
22/08/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 19:44

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2022 19:42

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/08/2022 19:18

Expedição de Mandado.
19/08/2022 19:06

Evoluída a classe de 278 para 10943
12/08/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 14:05

Conclusos para decisão
09/08/2022 22:13

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2022 07:40

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:37

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 17:36

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 17:16

Expedição de Ofício.
13/06/2022 07:55

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:52

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 18:51

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:27

Decisão
02/04/2022 20:41

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 15:48

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 19:18

Decisão
07/02/2022 15:58

Conclusos para despacho
13/01/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 14:20

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
20/11/2021 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 17:50

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
01/10/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 14:30

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2021 14:21

Expedição de Mandado.
27/09/2021 14:11

Juntada de Ofício
27/09/2021 13:35

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2021 02:00:00, 2ª Vara.
17/09/2021 10:53

Decisão
16/09/2021 22:34

Conclusos para decisão
25/08/2021 21:42

Decisão
21/08/2021 23:40

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
05/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 11:42

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 19:05

Expedição de Certidão.
17/05/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 14:06

Decisão
12/05/2021 11:48

Conclusos para decisão
05/05/2021 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:19

Expedição de Certidão.
04/05/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2021 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2021 18:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2021 17:03

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 12:48

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/04/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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