TJSP - 1002171-60.2024.8.26.0651
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 06:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002171-60.2024.8.26.0651/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Valparaíso - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Eduardo Zatin Mestre - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONSECTÁRIOS DA MORA.
NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA.
JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC.
EMBARGOS REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 10:49
Subprocesso Cadastrado
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002171-60.2024.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Eduardo Zatin Mestre - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PEDIDO DE CESSAÇÃO DO DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA "PRO-LABORE E SUBST.
PRO-LAB AG.ATIV.
ESC/VIG.PENIT".
VERBA NÃO INCORPORÁVEL SOBRE A QUAL NÃO DEVE INCIDIR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
TEMA 163 DO STF.
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 19:36
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/08/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 08:35
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 15:39
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 21:27
Conclusos para despacho
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12/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:40
Expedido Termo de Intimação
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01/08/2025 11:31
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 15:53
Processo Cadastrado
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29/07/2025 15:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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