TJSP - 1000960-90.2023.8.26.0176
1ª instância - 02 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000960-90.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Heli Egidio Dias -
Vistos.
Denoto que O AR de fls.74 foi assinado por terceira pessoa e trata-se de ação de despejo c.C.C combrança contra pessoa física.
Ausentes as hipóteses do art.248§4º do CPC.
A intimação, portanto, não é válida.Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO VIA POSTAL - ENTREGA DO MANDADO COM AVISO DE RECEBIMENTO AR ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA - NULIDADE DECLARADA - RECURSO PROVIDO.
Para que a citação da pessoa física, por via postal, seja válida, é imprescindível que a correspondência tenha sido entregue em mão própria ao destinatário, com assinatura do Aviso de Recebimento AR).
Inexistente a comprovação de citação valida, impõe-se a declaração da arguida nulidade processual.Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 1418847-89.2022.8.12.0000 Dourados.
Portanto, manifeste-se a parte autora.
Intime-se. - ADV: JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA (OAB 358178/SP) -
19/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 14:53
Conclusos para decisão
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14/05/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/07/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
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26/06/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 05:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2024 06:04
Juntada de Certidão
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17/06/2024 06:04
Juntada de Certidão
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17/06/2024 06:04
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 06:04
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 15:34
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 15:34
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 15:34
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 15:33
Expedição de Carta.
-
12/06/2024 13:41
Evoluída a classe de 93 para 7
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11/06/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/05/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/04/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
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09/04/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 10:17
Expedição de Ofício.
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26/03/2024 11:19
Expedição de Ofício.
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22/03/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/02/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/02/2024 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/02/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/01/2024 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 16:30
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2023 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/05/2023 15:35
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2023 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/04/2023 10:24
Conclusos para despacho
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04/04/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2023 09:50
Concedida a Medida Liminar
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15/02/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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