26/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:59

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 14:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/08/2025 23:00

Acórdão registrado
03/08/2025 22:42

Julgado virtualmente
04/07/2025 20:55

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:04

Recebidos os autos do MP
31/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 16:00

Informação
24/01/2025 12:54

Distribuído por sorteio
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 14:41

Processo Cadastrado
14/01/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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