05/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000560-19.2025.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Mattos de Souza - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 (“É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL.”) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:49

Julgado Virtualmente
21/08/2025 21:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:55

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 13:03

Distribuído por sorteio
01/08/2025 10:28

Processo Cadastrado
30/07/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001412-02.2024.8.26.0553

Marli Ferreira Novo

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Ligia Aparecida Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1001412-02.2024.8.26.0553

Master Prev Clube de Beneficios

Marli Ferreira Novo

Advogado: Ligia Aparecida Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1000007-51.2025.8.26.0243

Zilda Maria de Morais Freitas

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fabricio Hernani Cimadon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1005987-17.2021.8.26.0405

Nathalia Milani Ellero Rodrigues da Silv...

Cecilia Santos Oliveira Ramalho

Advogado: Juliana Michele Kano Lins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1000560-19.2025.8.26.0625

Daniel Mattos de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Martinez Cecarelli Barbatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 12:23

Exibir Processo