TJSP - 0015327-88.2021.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

BISPO MACHADO E MUSSY - ADVOGADOS

COLINA DE SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 15.710.158/0001-22

Advogados

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB: 83131/MG

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

ABILIO MACHADO NETO

OAB: 44068/MG

CPF *01.***.*75-72

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT

OAB: 148615/SP

CPF *07.***.*97-79

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA

OAB: 246323/SP

CPF *20.***.*15-47

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI

OAB: 210367/SP

CPF *14.***.*85-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015327-88.2021.8.26.0053 (processo principal 1034416-85.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Colina de Santana Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), ABILIO MACHADO NETO (OAB 44068MG/), LEONEL MARTINS BISPO (OAB 97449/MG)

  • 02/09/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/09/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 21:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 22:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 05:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2022 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:45

    Decisão

  • 02/03/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 03:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2022 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 16:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2022 02:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 09:12

    Decisão

  • 17/12/2021 00:56

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 13:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/12/2021 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2021 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 13:57

    Decisão

  • 21/07/2021 22:35

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 17:54

    Decisão

  • 12/07/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:49

    Decisão

  • 14/06/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 12:06

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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