02/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011722-39.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Helbor Family Garden - - HESA 50 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Fls.1: Indefiro.

As pesquisas solicitadas pelo exequente foram deferidas por este Juízo e realizadas em 20/11/2024 (fls. 215 e seguintes), sem que obtivessem êxito.

A análise de pedidos de reiteração de pesquisas informatizadas, segundo entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, deve observar o critério da razoabilidade.

Pois bem, em respeito à razoabilidade, temos que pedidos de reiteração somente devem ser deferidos se o credor apresentar fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou após decurso de lapso temporal razoável (um ano).

A corroborar esse entendimento, segue o julgado: Ementa: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Reiteração de pedido de consulta ao sistema Bacenjud para eventual bloqueio de bens.

Lapso temporal que não justifica a realização de nova diligência.

Necessidade de comprovação da efetiva modificação da situação financeira do agravado ou de decurso razoável de tempo.

Decisão mantida.

Recurso impróvido. (Agravo de Instrumento n.º 2236167-08.2017.8.26.0000, Rel.

Des.

Walter César Exner,36ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

J.

Em 21.02.2018) (grifo nosso).

Agravo de instrumento.

Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud.

Pretensão de repetição da diligência.

Possibilidade de repetição, desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano.

Precedentes desta Corte. "Teimosinha".

Limitação ao prazo de 30 dias.

Prazo que compreende o fluxo financeiro ordinário do devedor.

Razoabilidade.

Pedido ora deferido nestes termos.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164883-61.2022.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2022; Data de Registro: 27/07/2022) (grifo nosso) No mais, a realização de pesquisas sucessivas e imotivadas representaria transferência de ônus do exequente para o judiciário representando sobrecarga de atividade e prejudicando a atividade fim, qual seja, a jurisdicional.

Em suma, respeitadas as peculiaridades de cada caso, somente após decurso de prazo razoável de um ano será presumida a relevância de reiteração de pesquisas.

Em razão do exposto, o pedido do exequente não merece deferimento, devendo os autos, após as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, serem remetidos ao arquivo, nos termos do disposto no artigo 921, III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: THOMAS FUSCO NICOLAU (OAB 521540/SP), REGINA BONILHA DOS SANTOS (OAB 344099/SP), AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS (OAB 7675/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JOSE VICENTE AMARAL FILHO (OAB 98489/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP)
21/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/06/2025 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
23/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:15

Expedição de Ofício.
25/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:10

Protocolo Juntado
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:22

Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/10/2022 14:04

Expedição de Certidão.
11/08/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:21

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:07

Conclusos para despacho
19/07/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:10

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
28/06/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 16:28

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2022 09:53

Conclusos para decisão
24/03/2022 17:32

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:53

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:11

Conclusos para despacho
04/03/2022 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 15:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/12/2021 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:47

Conclusos para decisão
28/10/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 18:01

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2021 06:38

Suspensão do Prazo
30/09/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 18:18

Expedição de Mandado.
24/09/2021 18:14

Expedição de Carta.
23/09/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:13

Expedição de Ofício.
20/09/2021 19:01

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 11:33

Decisão
09/09/2021 16:56

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:57

Conclusos para despacho
03/09/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 14:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:46

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:11

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 20:13

Bloqueio/penhora on line
05/07/2021 17:08

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:52

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:31

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:27

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2021 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2021 12:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 12:59

Expedição de Carta.
19/05/2021 12:59

Expedição de Carta.
18/05/2021 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 15:43

Proferido Despacho
14/05/2021 12:20

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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