14/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:51

Baixa Definitiva
14/07/2025 04:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:45

Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 20:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 21:03

Acórdão registrado
17/06/2025 18:03

Julgado virtualmente
29/05/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:08

Recebidos os Autos do MP
23/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 08:58

Processo Cadastrado
07/05/2025 11:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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