22/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:56

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019702-91.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Heitor Gião - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - Dap - Interessado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - (...).

Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 08:32

Situação de Pendente de Julgamento
18/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/08/2025 10:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/04/2024 10:06

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
17/04/2024 10:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
17/04/2024 10:06

Por decisão judicial
16/04/2024 18:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
02/04/2024 12:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 00:00

Publicado em
26/03/2019 09:19

Expedição de Certidão.
18/03/2019 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/03/2019 17:03

Por decisão judicial
15/03/2019 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
07/03/2019 17:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2019 17:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
07/03/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
31/08/2018 16:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
30/08/2018 12:40

Prazo
30/08/2018 12:31

Prazo
27/08/2018 00:00

Publicado em
27/08/2018 00:00

Publicado em
24/08/2018 18:41

Expedição de Certidão.
14/08/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2018 18:33

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
13/08/2018 18:29

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
26/07/2018 15:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/05/2018 00:00

Publicado em
24/05/2018 13:11

Prazo
24/05/2018 13:01

Expedição de Certidão.
21/05/2018 20:18

Acórdão registrado
21/05/2018 20:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2018 16:18

Julgado virtualmente
02/05/2018 18:43

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2018 18:05

Conclusos para decisão
23/04/2018 08:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/04/2018 12:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
20/04/2018 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
12/03/2018 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 15:47

Expedição de Certidão.
18/12/2017 00:00

Publicado em
16/12/2017 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2017 01:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 18:00

Prazo
15/12/2017 16:23

Expedição de Certidão.
14/12/2017 15:30

Vista (Contrarrazões)
16/10/2017 12:42

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/10/2017 13:32

Expedição de Ofício.
10/10/2017 13:32

Expedição de Ofício.
06/10/2017 12:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/10/2017 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 12:23

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/10/2017 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2017 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 00:00

Publicado em
26/09/2017 09:47

Prazo
26/09/2017 09:37

Expedição de Certidão.
26/09/2017 00:00

Publicado em
14/09/2017 21:14

Acórdão registrado
14/09/2017 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/09/2017 17:29

Declaração assinada
12/09/2017 15:53

AcórdãoFinalizado
12/09/2017 12:13

Conclusos para decisão
12/09/2017 12:12

Documento Finalizado
11/09/2017 09:30

Provimento em Parte
11/09/2017 09:30

Julgado
30/08/2017 00:00

Publicado em
28/08/2017 10:21

Incluído em pauta para 28/08/2017 10:21:52 local.
21/08/2017 16:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/08/2017 16:07

Despacho À Mesa
21/08/2017 12:33

Expedição de Certidão.
28/05/2017 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 05:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
24/08/2016 00:00

Publicado em
22/08/2016 15:26

Conclusos para decisão
22/08/2016 14:26

Informação
22/08/2016 09:33

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2016 00:00

Publicado em
16/08/2016 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/08/2016 11:17

Processo Cadastrado
15/08/2016 17:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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