17/09/2025 13:36

Protocolo Juntado
15/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:12

Protocolo Juntado
12/09/2025 10:13

Expedição de Ofício.
12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:08

Expedição de Mandado.
29/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500030-04.2025.8.26.0545 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RENAN DE JESUS MACEDO -

Vistos.

O acusado RENAN DE JESUS MACEDO, qualificado nos autos, foi beneficiado com o acordo de não persecução penal.

Tendo cumprido integralmente o acordo, declaro extinta a punibilidade do acusado nos termos do Art. 28-A, § 13, do CPP.

Anote-se a destinação da motocicleta no SAJ (p. 129/130).

Anote-se no histórico de partes do SAJ (Art. 530-B, da NSCGJ).

Oficie-se ao IIRGD.

Certifique a serventia se existem objetos apreendidos, caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público.

Revogo as medidas cautelares diversas da prisão.

Providencie anotações no BNMP 3.0.

P.R.I.C., feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS JOSE COELHO (OAB 394255/SP), ERINA LOPES (OAB 437079/SP)
28/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500030-04.2025.8.26.0545 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RENAN DE JESUS MACEDO -

Vistos.

Pela derradeira vez, intime-se a defesa para atendimento do segundo parágrafo de p. 261, no prazo legal.

Int. - ADV: CARLOS JOSE COELHO (OAB 394255/SP), ERINA LOPES (OAB 437079/SP)
27/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:48

Protocolo Juntado
07/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:11

Protocolo Juntado
25/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:03

Expedição de Ofício.
25/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:51

Protocolo Juntado
17/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:16

Protocolo Juntado
30/04/2025 16:52

Protocolo Juntado
28/04/2025 16:24

Protocolo Juntado
28/04/2025 16:24

Protocolo Juntado
28/04/2025 16:24

Protocolo Juntado
28/04/2025 16:24

Protocolo Juntado
28/04/2025 16:24

Protocolo Juntado
28/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:12

Protocolo Juntado
11/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:36

Protocolo Juntado
19/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:05

Ato ordinatório
17/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:09

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:24

Protocolo Juntado
14/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:21

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
06/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:44

Remetido ao DJE para Republicação
20/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
16/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/01/2025 23:09

Expedição de Certidão.
05/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 16:48

Juntada de Alvará
04/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 12:58

Audiência Realizada Exitosa
04/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 08:07

Mudança de Magistrado
03/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
03/01/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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