03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504011-56.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - Rodrigo Viana de Jesus - Homologo o cálculo apresentado a fls. 294, para que produza seus jurídicos efeitos.

Fls. 308 - Diante da concordância do Ministério Público, defiro o pagamento da prestação pecuniária em 6 parcelas mensais de R$ 340,90 cada, vencendo-se a primeira no dia 26/09/2025 e as demais em igual dia dos meses subsequentes, com término em 26/02/2026.

Dê-se ciência ao réu através de sua defensora, com a observação de que caso não efetue o pagamento da prestação pecuniária, haverá sua conversão na pena privativa de liberdade originariamente imposta, vale dizer, 7 meses de detenção, em regime semiaberto, com expedição de mandado de prisão, enquanto a multa a que também foi condenado será objeto de execução. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:04

Homologado o Cálculo
29/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:43

Realizado Cálculo
21/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 09:09

Suspensão do Prazo
28/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:22

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 16:32

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
14/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:53

Juntada de Ofício
18/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
14/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 16:33

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:33

Expedição de Ofício.
17/05/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 16:42

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2024 23:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 17:01

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:49

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:20

Expedição de Alvará.
16/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:15

Recebida a denúncia
16/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2024 09:29

Evoluída a classe de 10943 para 279
16/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 08:35

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 10943 para 279
15/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/02/2024 14:54

Juntada de Mandado
12/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/02/2024 14:23

Expedição de Mandado.
12/02/2024 13:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/02/2024 13:20

Expedição de Ofício.
12/02/2024 12:14

Conclusos para decisão
12/02/2024 12:13

Mudança de Magistrado
12/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 08:09

Juntada de Certidão
12/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/02/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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