28/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006379-93.2025.8.26.0320 (processo principal 1017176-48.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dorival Aparecido de Carvalho - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado a partir de 03/01/2024, no qual a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita.

Considerando que os cálculos apresentados não incluem as custas referente a instauração fase de cumprimento de sentença, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a inclusão das mesmas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando o valor mínimo das custas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10 que assim dispõe: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução".

Após, tornem.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003874-09.2024.8.26.0010

Erick Ventura de Sousa

Decolar.com LTDA

Advogado: Tayna Gomes Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1003874-09.2024.8.26.0010

Erick Ventura de Sousa

Passaredo Transportes Aereos

Advogado: Tayna Gomes Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1008382-25.2025.8.26.0604

W2W E-Commerce de Vinhos S/A

Bebida Na Porta Comercio de Bebidas Eire...

Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0112399-75.2025.8.26.9061

Rafael do Amaral Santos

Poliana Carvalho Moda

Advogado: Rafael do Amaral Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1009240-98.2025.8.26.0590

Luciana de Moraes Toledo

Lado Industria Textil LTDA

Advogado: Pedro Gruber Franchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 10:17

Exibir Processo