25/08/2025 12:23

Prazo
25/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029159-68.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Helthon Jones Romao de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a -

Vistos.

A r. sentença de fls. 62/70 julgou extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em virtude da ausência de interesse processual; condenando o demandante ao pagamento de eventuais custas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça.

Apela a parte autora (fls. 73/80) pretendendo, em síntese, o provimento do presente recurso de apelação, a fim de reformar a r. sentença de fls. 62/70, para reconhecer o interesse de agir e, assim, dar o devido andamento processual, com o retorno à vara de origem para a formação do contraditório e, ao final, determinar que a parte contrária traga aos autos os documentos solicitados.

Processado e respondido o recurso (fls. 87/90), vieram os autos a esta Instância e após a esta Câmara. É o relatório.

Considerando o disposto no artigo 932, I, do CPC e artigo 168 do RITJ/SP, na Lei 11.419/2006, no artigo 193 do CPC, nas Res CNJ Res. 345/20, com redação dada pela Res. 378/2021, Res. 385/2021 e 398/2021, o decidido: pela Corte Especial do STJ nos autos da EAREsp 369-513-G0); pelo STJ nos autos do REsp n. 1.995.565/SP; pelo OE do TJ/SP nos autos do MS 2019570-40.2020.8.26.0000 e pelo CNJ nos autos da Consulta 000147360.2014.2.00.0000 e termos daRes TJ/SP nº 549/11, com redação dada pela Res nº 772/17 TJ/SP, ausente objeção/manifestação das partes acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, especificamente, ausência de manifestação do interesse de sustentação oral, decorrido o prazo de 5 dias, contado desde a publicação da distribuição dos autos (Res TJ/SP nº 772/2017, artigo 1º), encaminhe-se para o julgamento virtual. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
19/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 13:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0648
19/08/2025 13:54

RESP - Despacho - Prejudicado
16/05/2025 18:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 18:11

Prazo
09/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:12

Vista (Contrarrazões)
29/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/03/2025 10:38

Unificação Pai
17/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:13

Julgado virtualmente
27/01/2025 19:06

Despacho
16/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:45

Subprocesso Cadastrado
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 05:35

Prazo
17/12/2024 05:33

Expedição de Certidão.
15/12/2024 13:01

Acórdão registrado
15/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/12/2024 12:10

Julgado virtualmente
11/12/2024 21:12

Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 20:35

Despacho
02/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio
27/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 13:54

Processo Cadastrado
21/11/2024 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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