TJSP - 1001875-21.2025.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001875-21.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - João Batista do Nascimento - Vistos, Defiro a gratuidade processual.
Anote-se.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias.
Fica facultado às partes reclamar do procedimento no primeiro momento de manifestação nos autos.
Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP) -
03/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 07:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 15:17
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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