TJSP - 1502615-27.2023.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN ALEX DE JESUS

CPF *37.***.*45-23

LINCON MASCARENHAS DA SILVA

CPF *95.***.*89-13

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUILHERME OLIVEIRA NUNES

OAB: 425238/SP

CPF *80.***.*63-06

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ANDERSON DA SILVA CERQUEIRA

PM MICHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

PAULO CESAR DE BRITO AVELINO DE SOUZA

JESSICA CAROLLINE JESUS DOS SANTOS

CPF *13.***.*80-50

WILSON AMARO MATIAS

CPF *82.***.*93-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 19:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/05/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/11/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 09:58

    Trânsito em Julgado às partes

  • 07/10/2024 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:45

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 01:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/03/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/03/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 12:59

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 16/02/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2024 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:59

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 08/11/2023 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 02:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:07

    Expedição de Alvará.

  • 27/09/2023 12:07

    Expedição de Alvará.

  • 27/09/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 22:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 22:31

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2023 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 19/09/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/09/2023 11:10

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 19/09/2023 10:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 19/09/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 10:21

    Recebida a denúncia

  • 15/09/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 23:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 17:33

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 17:33

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 19:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2023 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2023 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:27

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/06/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:01

    Mudança de Magistrado

  • 21/06/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 21/06/2023 04:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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