11/09/2025 10:52

Expedição de Ofício.
11/09/2025 10:49

Expedição de Ofício.
20/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500335-72.2024.8.26.0302 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - TIAGO JOSE MAGRO - FORTE NAVI PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Págs. 395/397: oficie-se à Delegacia de Polícia de origem requisitando sejam inteiramente cumpridas as requisições de fls. 143/146 e complementado o laudo de exame pericial de fls. 07/22, para que o perito esclareça se a área na qual teria havido remoção de terra com potencial dano ambiental configura, tecnicamente, área de floresta ou de Bioma Mata Atlântica.

Resposta no prazo de trinta dias.

Paralelamente, oficie-se à CETESB, em Bauru, com cópia dos documentos técnicos de fls. 07/22, 49/65, 25/48 e 216/233, requisitando seja feita uma análise técnica da questão, de forma a esclarecer se existiu, ou não, ilícito ambiental.

Interessa esclarecer, em especial, se, mesmo na hipótese de existência de servidão de passagem no local em discussão, (1) seria lícito ao beneficiário da servidão fazer a intervenção (que alegou ser simples manutenção) que fez (inclusive com máquina de esteira); (2) se para intervenções da espécie em área de APP é exigível prévia autorização de algum órgão ambiental (qual e de que forma - possível aplicação da SMA 33/02) e se tal autorização existiu no caso presente.

Resposta no prazo de trinta dias.

Dê-se ciência. - ADV: SILVIO MARTINS BARBATTO (OAB 88256/SP), DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA (OAB 306760/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), MATHEUS MORELLI BORDI (OAB 465206/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:49

Protocolo Juntado
04/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:27

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
19/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
17/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:03

Expedição de Ofício.
10/10/2024 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
14/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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