TJSP - 1001006-54.2023.8.26.0443
1ª instância - 01 Cumulativa de Piedade
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001006-54.2023.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Anabela Pereira Domingues de Souza Pinto -
Vistos.
Fl. 359: Considerando a que se trata de medida excepcional, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade dos bens via CNIB.
Nesse sentido, confira-se o julgado: "Ementa: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Exequente que pretende a ordem judicial para registro do nome da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Inadmissibilidade.
Cadastro que se destina ao lançamento de indisponibilidades sobre bens imóveis indistintos.
Provimento CNJ 39/2014.
Sucede que sua utilização, no âmbito desta Egrégia Corte de Justiça, está suspensa em razão de ter sido admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Tema 44), processo n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Des.
Ferraz de Arruda, com a determinação de suspensão de todas as causas que versem sobre referido tema ex vi do art. 982, I, do CPC.
Em tese, é possível renovação do pedido, caso a decisão exarada no IRDR seja pela admissão do uso do CNIB.
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO, com observação.[Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 24/04/2023 - Agravo de Instrumento 2199358-43.2022.8.26.0000]" Anota-se que, havendo real interesse do credor quanto a utilização do sistema CNIB, os autos ficarão suspensos por força da decisão proferida no Tema1137 do STJ (COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 - D.J.E. em: 12,16 e 18/05/2022).
Assim, manifeste a exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias.
No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. - ADV: RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA (OAB 140334/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP) -
29/08/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:33
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 16:02
Arquivado Provisoriamente
-
24/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 18:18
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 23:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 22:19
Determinada Requisição de Informações
-
13/08/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 22:03
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 11:43
Determinada Requisição de Informações
-
27/05/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 20:02
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 20:02
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 08:18
Determinada Requisição de Informações
-
05/03/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2024 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 14:44
Juntada de Ofício
-
14/12/2023 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2023 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2023 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 06:33
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 06:33
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 16:56
Expedição de Carta.
-
10/11/2023 16:55
Expedição de Carta.
-
10/11/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 16:09
Determinada Requisição de Informações
-
06/09/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2023 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2023 16:06
Expedição de Carta.
-
03/08/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2023 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 00:57
Determinada Requisição de Informações
-
15/06/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2023 21:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 16:34
Expedição de Carta.
-
17/05/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 21:59
Recebida a Petição Inicial
-
16/05/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ato Ordinatório • Arquivo
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