08/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:39

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503300-72.2023.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Nilmara da Silva Cirqueira - Não é caso de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, nos termos do artigo 399 de aludido diploma legal, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de outubro de 2025, às 13:30 horas.

Intimem-se a ré, sua defensora e as testemunhas arroladas, dando-se outrossim ciência ao Ministério Público. - ADV: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 353471/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/08/2025 21:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:43

Juntada de Ofício
08/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:01

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 14:15

Suspensão do Prazo
27/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:16

Expedição de Ofício.
19/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Suspensão Condicional do Processo
12/08/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 07:40

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:08

Recebida a denúncia
11/07/2024 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
10/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:27

Expedição de Ofício.
03/05/2024 09:27

Expedição de Ofício.
02/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:36

Recebida a denúncia
24/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10943
23/04/2024 07:46

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 12:24

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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