21/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004478-31.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Emerson Rodrigo da Silva - Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda -

Vistos.

Fls. 116/119: nada a reconsiderar.

Eventual inconformismo deve ser atacado pelas vias processuais adequadas.

Intime-se. - ADV: CIBELE NAOUM MATTOS (OAB 317498/SP), MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (OAB 158188/SP), RENAN GERBI (OAB 513060/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004478-31.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Emerson Rodrigo da Silva - Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar Ltda -

Vistos.

Interposto o recurso no Juizado Especial Cível, mister se faz o recolhimento das custas do preparo no prazo de 48 horas, que flui a partir do ajuizamento do mesmo.

Transcorrido in albis o prazo ou tendo o mesmo sido feito a menor, necessário se faz declará-lo deserto.

Neste sentido o Enunciado 80 do FONAJE: O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, §1º, da Lei 9.099/1995).

Assim sendo, considerando a certidão de fl. 113, DECLARO DESERTO o recurso interposto, com fundamento no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Int. - ADV: CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (OAB 158188/SP), RENAN GERBI (OAB 513060/SP), CIBELE NAOUM MATTOS (OAB 317498/SP)
19/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:17

Não Admissão
18/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:40

Realizado cálculo de custas
07/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 20:24

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/03/2025 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 11:23

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:54

Expedição de Carta.
13/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:08

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 04:30

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:33

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:36

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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