12/09/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 20:33

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003809-85.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rafaella Bertoli Consiglieri - Erondi Pazzini de Morais e outros - Erondi Pazzini de Morais - - Imobiliária Mary Simões Ltda - - Idelmari Simões de Oliveira - Rafaella Bertoli Consiglieri - VISTOS PARA DESPACHO.

I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP), VAGNER PEDRO DA SILVA (OAB 365141/SP), AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP), AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP), AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP), VAGNER PEDRO DA SILVA (OAB 365141/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 21:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2025 08:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 04:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 04:20

Juntada de Certidão
30/06/2025 04:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:34

Expedição de Carta.
27/06/2025 10:34

Expedição de Carta.
27/06/2025 10:34

Expedição de Carta.
24/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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