22/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015723-79.2024.8.26.0564 (processo principal 1032753-81.2022.8.26.0564) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Antonio Marcos de Almeida - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela executada às fls. 171/172 contra a decisão de fls. 162/163, posto que tempestivos, rejeitando-os, no entanto, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer dos vícios da omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença, cujos autor principais se encontram na fase do art. 520, IV, daí a possibilidade de levantamento do valor incontroverso, conforme determinado, pois a obrigação em si (an debeatur) já foi discutida na fase de conhecimento até aquele ponto.

O valor controvertido, por sua vez, não está sendo levantado.

Pelo contrário, foi determinada a realização de perícia para a sua exata apuração.

Em prosseguimento, verifico que a executada já depositou o valor fixado na decisão embargada para os honorários do perito, mas interpôs agravo de instrumento impugnando a remuneração do profissional, e ainda não há decisão sobre os efeitos em que recebido o recurso.

Por cautela, para evitar possível retrabalho, aguarde-se, antes de se intimar o perito para que informe se aceita o encargo e realize os trabalhos. - ADV: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP), JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
21/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/05/2025 11:18

Suspensão do Prazo
17/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:56

Evoluída a classe de 157 para 153
21/11/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:15

Evoluída a classe de 157 para 153
19/11/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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