05/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078087-10.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ingrid Martins Junqueira Rocha - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que comprovada a alegada insuficiência de recursos nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo.

Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens do juízo.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), RENAN SOBREIRA DE LIMA (OAB 52573/CE)
29/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 23:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 06:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento
22/10/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 08:06

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:24

Expedição de Carta.
25/09/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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