29/08/2025 13:34

Prazo
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:22

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000211-61.2014.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: DENIS IARACZEVISKI FIGUEIREDO SERAPICOS - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Decisão retratada.

V.U. - APELAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO SOLDADO PM TEMPORÁRIO - CARÁTER VOLUNTÁRIO, TEMPORÁRIO E PRECÁRIO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA, COM ESCOPO DE RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS, MIXANDO A PARIDADE AOS POLICIAIS MILITARES ESTATUTÁRIOS E AO REGIME DA CLT (CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA, FÉRIAS MAIS 1/3, 13º SALÁRIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO) NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO EM FACE DO JULGAMENTO, PELO E.

STF, NO RE Nº 1.231.242/SP DECISÃO RETRATADA, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, COM REALINHAMENTO DOS ENCARGOS DO PROCESSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP) - Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 23:06

Acórdão registrado
26/08/2025 21:00

Julgado virtualmente
25/08/2025 19:23

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:02

Situação de Pendente de Julgamento
21/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
21/08/2025 15:14

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
20/08/2025 11:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
25/07/2025 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 14:55

Situação de Julgado
13/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:37

Prazo Intimação - 10 Dias
31/03/2025 18:27

Ato ordinatório
15/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 13:08

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 13:02

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
07/10/2015 14:27

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
07/10/2015 00:00

Publicado em
30/09/2015 17:20

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
28/09/2015 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
25/09/2015 17:56

Despacho
25/09/2015 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
24/09/2015 11:55

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
23/09/2015 11:40

Conclusos para decisão
22/09/2015 16:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 16:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 16:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2015 00:00

Publicado em
04/08/2015 12:40

Vista
08/06/2015 11:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
03/06/2015 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
02/06/2015 13:34

Informação
02/06/2015 13:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2015 13:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2015 13:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 00:00

Publicado em
18/04/2015 00:26

Acórdão registrado
17/04/2015 17:38

AcórdãoFinalizado
17/04/2015 00:00

Publicado em
14/04/2015 10:00

Julgado
14/04/2015 00:00

Provimento em Parte
07/04/2015 00:00

Publicado em
31/03/2015 10:06

Incluído em pauta para 31/03/2015 10:06:33 local.
27/03/2015 17:52

Recebidos os autos à Mesa
27/03/2015 00:00

Publicado em
27/03/2015 00:00

Publicado em
26/03/2015 13:42

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
24/03/2015 16:39

Recebidos os autos pelo Revisor
20/03/2015 13:50

Conclusos para decisão
11/03/2015 00:00

Publicado em
11/03/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2015 14:14

Recebidos os autos pelo Relator
09/03/2015 12:17

Conclusos para decisão
09/03/2015 10:44

Distribuído por sorteio
04/03/2015 09:56

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
04/03/2015 09:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/03/2015 10:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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