21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0109068-85.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Martinópolis - Agravante: Associação Portal das Palmeiras - Agravado: Ricardo Balthazar Campi -

Vistos.

Decide-se por meio de Decisão Monocrática.

O recurso está claramente prejudicado.

Evidente a perda de objeto da insurgência.

Note-se que a insurgência recursal da executada se voltava contra a decisão anterior de rejeição da impugnação, decisão esta que nesta altura do trâmite do feito de origem já se encontra superada, eis que foi a mesma processualmente substituída por sentença de mérito proferida em primeiro grau com acolhimento de Embargos à Execução de interesse da própria agravante.

Assim se constata a partir de consulta dos autos principais (sentença de páginas 180/183 - datada de 11/08/2025).

Ora, uma vez proferida sentença que tratou com cognição plena de Embargos (pretensão mais ampla que a anterior impugnação) parece ser evidente que não há mais interesse processual atual para que se possa exigir análise de mérito deste recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que não mais prevalece na dinâmica processual de origem.

Afinal, o Cumprimento de Sentença foi extinto com o acolhimento dos Embargos nos termos do quanto disposto no artigo 523, parágrafo primeiro, inciso III, NCPC, de modo não subsiste mais a decisão anterior que havia rejeitado a impugnação.

Assim sendo, prejudicadas anteriores deliberações do juízo quando da rejeição da impugnação conclui-se que agravante não mais detém neste recurso interesse recursal vivo e atual eis que restrita a insurgência ao trâmite pretérito do incidente no. 000888-61.2024.8.26.0346 já resolvido com o mencionado julgamento dos Embargos, impondo-se, portanto, seja aqui anunciado o desfecho de perda de objeto do Agravo.

Do quanto foi exposto, neste ato, por meio de Decisão Monocrática decide-se no sentido de NÃO SE CONHECER do presente recurso de Agravo de Instrumento em seu mérito, perdendo objeto/tida por prejudicada a insurgência, diante da prolação de sentença de mérito em primeiro grau em sede de Embargos à Execução, visível a ausência superveniente do interesse recursal na espécie.

Comunique-se ao juízo de origem.

Não há deliberação sobre sucumbência nesta via.

Oportunamente arquivem-se.

Intime-se.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Matheus Occulati de Castro (OAB: 221262/SP) - Ricardo Balthazar Campi (OAB: 265711/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:50

Prazo
20/08/2025 14:50

Expedição de ofício.
20/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 21:45

Decisão Monocrática
19/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:10

E-mail expedido juntado
29/07/2025 14:25

Prazo
29/07/2025 13:51

Expedição de ofício.
24/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 11:53

Prazo
30/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2025 20:10

Conclusos para despacho
29/06/2025 20:10

Despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:20

Distribuído por sorteio
23/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 10:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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