24/08/2025 22:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501270-66.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Conheço dos embargos e os rejeito.

Não há omissão a sanar pretendendo a parte embargante a alteração do entendimento do juízo.

Observe que o pedido de penhora de um bem imóvel por outro bem imóvel, mantem, por óbvio, a mesma ordem de gradação legal.

No entanto, os argumentos esposados não convencem ou infirmam as razões de decidir, devendo o embargante se socorrer da via adequada para o fim de reformar a decisão.

Pondere-se que a não adoção das razões expostas pela parte não implica omissão da decisão, notadamente quando o pronunciamento judicial foi fundamentado, sem deixar qualquer dúvida a respeito dos motivos que levaram ao convencimento juízo, como é o caso dos autos.

Dessa forma, não havendo omissão a sanar, é caso de rejeição dos embargos de declaração.

Ante o exposta, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO na forma acima.

Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:02

Indeferido o pedido
03/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
29/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:40

Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:07

Processo Suspenso por 1 ano
31/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:34

Conclusos para decisão
12/03/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:06

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 14:24

Proferido Despacho
25/10/2021 15:27

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 09:20

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:58

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 12:04

Decisão
01/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
17/05/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 12:14

Expedição de Certidão.
23/03/2021 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 09:27

Bloqueio/penhora on line
17/09/2020 09:26

Conclusos para despacho
16/09/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 11:56

Expedição de Certidão.
16/09/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 17:35

Expedição de Certidão.
20/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2020 20:01

Expedição de Carta.
12/03/2020 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2020 13:50

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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