TJSP - 1014520-80.2023.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014520-80.2023.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Helena Fernandes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário.
V.U. - RECURSO DE APELAÇÃO SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA CARDIOPATIA GRAVE DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DEMONSTRADO QUE É PORTADORA DE DOENÇA PREVISTA NO ROL DO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88 AÇÃO JULGADA PROCEDENTE OBEDIÊNCIA À EC Nº 113/21 SENTENÇA MANTIDA RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) (Procurador) - Guilherme de Macedo Soares (OAB: 335283/SP) - 1º andar -
31/07/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 02:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:38
Ato ordinatório
-
10/07/2025 18:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/07/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 00:35
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:36
Julgada Procedente a Ação
-
05/06/2025 23:59
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 23:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 13:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/03/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 09:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
-
27/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 04:22
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 18:03
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
11/02/2025 16:33
Autos no Prazo
-
02/12/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 07:10
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2024 23:27
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2024 02:28
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 13:02
Protocolo Juntado
-
08/06/2024 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
30/01/2024 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 21:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 14:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
-
22/01/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 20:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:23
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 16:22
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
25/08/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 23:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 03:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:31
Ato ordinatório
-
24/03/2023 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2023 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2023 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 16:49
Declarada incompetência
-
17/03/2023 14:31
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 14:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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