02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035372-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Maria Aparecida Lima Paiva - Fls. 246: Ciência às partes sobre o trânsito em julgado. 1) No Mais, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, os autos serão arquivados.Providencie, se o caso, o cumprimento do Provimento CG nº 1789/2017: COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ, COMUNICA aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016).

Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Inicial de 1º Grau"; b) Preencher os campos "Foro" e "Competência"; c) No campo "Classe do processo", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso: d) Preencher os campos "Assunto principal", "Outros assuntos" e "Valor da ação". 3.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIGITAL EM PROCESSOS FÍSICOS: Os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016); Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), WALDINEY FERREIRA GUIMARÃES (OAB 255286/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA GUEDES (OAB 398266/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 09:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:54

Suspensão do Prazo
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:25

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 06:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:51

Expedição de Carta.
18/03/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:50

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 05:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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