08/09/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:29

Expedição de Alvará.
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003255-96.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio Cesar Goes de Oliveira - Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. - - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - - Fabio Augusto Barros Schutz -

Vistos.

Manifeste-se a patrocinadora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca do pedido formulado às fls. 3060/3065.

Após, tornem conclusos com urgência.

Intimem-se. - ADV: VICTORIA PISANO RODRIGUES (OAB 465632/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), IVAM ARMANDO CORIA (OAB 75671/SP), EDUARDO BATTISTELLO CAVALHEIRO (OAB 32436/SC), FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM (OAB 461000/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY (OAB 356346/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP)
04/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/09/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:47

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:47

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003255-96.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio Cesar Goes de Oliveira - Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. - - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - - Fabio Augusto Barros Schutz - Ante o exposto, pelos fundamentos acima, ESTENDO os efeitos da tutela já concedida para assim DETERMINAR que a ré MSD fornecimento dos medicamentos, avaliações profissionais, exames laboratoriais, consultas médicas e suplemento prescritos conforme documentação médica de fls. 2842/2877; INDEFIRO, por ora, o reembolso de R$ 10.193,01, condicionado à comprovação efetiva do desembolso dos valores pelo autor mediante juntada de comprovantes de pagamento; e INDEFIRO a acomodação (R$ 7.245,00) por não haver demonstração de impossibilidade de tratamento ambulatorial.

Nos termos decididos, servirá a presente DECISÃO-OFÍCIO, a qual deverá ser cumprida pelo seu destinatário, tanto que segue assinada digitalmente nos termos da lei e sua legitimidade também pode ser constatada através da rede mundial de computadores, sob pena de multa de R$ 2.000,00 até R$ 60.000,00, não só pelo descumprimento da ordem recebida, como também pela comprovada recusa no recebimento dessa ordem judicial.

Cabe ao interessado, à sua conveniência, imprimir e encaminhar ao destinatário (por qualquer meio) a ordem judicial para cumprimento, juntando oportunamente a comprovação de entrega.

Consigno, ainda, que, a fim de evitar tumulto processual, a discussão acerca do descumprimento da decisão liminar deve se dar por meio de regular incidente, de iniciativa do autor.

E lá, após levantamento, cabe ao autor prestar contas em 30 (trinta) dias, mediante juntada de notas fiscais dos serviços, sob pena de ser compelida a devolver o valor à executada, além das demais penalidades legais.

Destarte, se o caso, deverá o autor promover a instauração do regular incidente de cumprimento provisório de decisão, a fim de evitar maiores prejuízos às partes tanto em relação ao processo de conhecimento, que poderá seguir seu regular trâmite, quanto em relação ao próprio cumprimento da liminar, já que, discutida a questão em incidente próprio, o andamento do feito principal não interferirá na adoção das medidas que se fizerem necessárias ao atendimento da decisão desacatada.

A medida visa observar a celeridade processual, evitando delongas e desordem no feito principal, pois a discussão do descumprimento da liminar, com eventuais bloqueios online e impugnações pode acarretar desvirtuamento no trâmite do processo de conhecimento, preterindo-o.

II.

Ante à preclusão, INDEFIRO os quesitos complementares formulados às fls. 2882/2894 pelo corréu Fabio Augusto Barros Schutz.

Oficie-se ao IMESC para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos os esclarecimentos periciais, conforme decisão de fls. 2607/2610.

No mesmo prazo, deverá o autor apresentar os comprovantes de pagamento que embasam o pedido de reembolso.

Com a manifestação, tornem os autos conclusos com urgência.

Int. - ADV: DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY (OAB 356346/SP), FRANCISCO PEREIRA MENDES HOLZHEIM (OAB 461000/SP), IVAM ARMANDO CORIA (OAB 75671/SP), EDUARDO BATTISTELLO CAVALHEIRO (OAB 32436/SC), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP)
21/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
19/08/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
07/07/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:45

Não conhecidos os embargos de declaração
23/06/2025 08:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
16/06/2025 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:12

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:02

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
06/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:55

Não confirmada a citação eletrônica
16/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:51

Expedição de Ofício.
06/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:33

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
05/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
01/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:53

Expedição de Ofício.
29/04/2025 12:08

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
29/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:33

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:04

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
15/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:19

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
14/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:36

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:36

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:35

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
13/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:56

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:58

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
11/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:34

Não conhecidos os embargos de declaração
07/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:17

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
03/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 22:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/10/2024 22:31

Expedição de Ofício.
14/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:24

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:24

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
11/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:08

Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/06/2024 11:47

Expedição de Ofício.
27/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:45

Incidente Processual Instaurado
20/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 08:21

Conclusos para decisão
17/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:12

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/04/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 09:49

Incidente Processual Instaurado
21/03/2024 23:19

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 09:04

Conclusos para decisão
14/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 08:41

Conclusos para decisão
13/03/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 05:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 05:04

Juntada de Certidão
19/02/2024 05:04

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:44

Expedição de Carta.
16/02/2024 09:44

Expedição de Carta.
16/02/2024 09:43

Expedição de Carta.
16/02/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
10/02/2024 05:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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