11/09/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001150-69.2025.8.26.0439 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Marcos Rogério Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e outro -

Vistos.

No prazo comum de 15 (quinze) dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito (art.355 do CPC), deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir em instrução, justificando a pertinência e relevância, inclusive na oitiva de testemunha e depoimento pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito a produção das provas mencionadas com a inicial e contestação, mas não ratificadas neste momento.

Por fim, com qualificação completa, as testemunhas deverão ser arroladas no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, contribuindo para a celeridade do feito caso haja necessidade de expedição de carta precatória, bem como para análise do tempo da audiência para designação na pauta, sob pena de preclusão.

Int. - ADV: MARCOS ROGÉRIO FERREIRA (OAB 179524/SP), JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA (OAB 385984/SP)
20/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 03:59

Suspensão do Prazo
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:00

Ato ordinatório
15/07/2025 02:18

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:14

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:14

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:31

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
31/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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