08/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028778-39.2021.8.26.0100 (processo principal 1045665-52.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Vibracoustic South America Ltda - - Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados - Ovens Comercial Térmica Ltda.

Me -

Vistos.

A decisão lançada está adequadamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição no quantum decidido.

No caso em tela, pretende a embargante, ao que parece, a pretexto de sanar suposto vício de omissão, obscuridade ou contradição, alterar o mérito da decisão proferida.

Ocorre que a jurisprudência tem o entendimento pacífico no sentido de que: É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando-se ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência do resultado final.

Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 304/412).

Note-se que se aplica ao caso destes embargos de caráter infringente: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição (STJ-1a Turma, REsp 15.774-0-SP-EDc., rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895, 2a col., em.).

Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028778-39.2021.8.26.0100 (processo principal 1045665-52.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Vibracoustic South America Ltda - - Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados - Ovens Comercial Térmica Ltda.

Me -

Vistos.

Observo, a partir de consulta ao sistema ESAJ, que o exequente ingressou com incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o fim de incluir os sócios da executada no polo passivo desta execução.

Contudo, a suspensão da execução prevista no art. 134, § 3 º, do Código de Processo Civil é restrita apenas a quem se pretende atingir com o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, prosseguindo-se o feito executivo contra os executados indicados originariamente.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento.Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Suspensão da execução que se limita às pessoas cuja inclusão se pretende com o incidente.

Art. 134, §3° do C.P.C.

Possibilidade de prosseguimento em relação aos devedores originais.

Recurso provido.(TJ/SP - AI 210391032098260000 SP2101391-03.2019.8.26.0000, Relator Walter CEsar Exner, Data de Julgamento 04/07/2019, 36ª Câmara de Direito Privado)".

Destarte, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias.

Na inércia, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:47

Incidente Processual Instaurado
17/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 19:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:11

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:33

Ato ordinatório
25/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 18:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 19:01

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 02:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 02:41

Suspensão do Prazo
24/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 17:26

Conclusos para decisão
28/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 13:21

Suspensão do Prazo
08/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2023 17:44

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/01/2023 22:30

Suspensão do Prazo
16/01/2023 15:01

Bloqueio/penhora on line
10/01/2023 09:53

Conclusos para decisão
20/12/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 05:04

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 14:18

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 07:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:33

Bloqueio/penhora on line
08/06/2022 11:45

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:53

Conclusos para decisão
01/06/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 14:38

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 19:17

Proferido Despacho
25/03/2022 17:01

Conclusos para despacho
18/03/2022 15:18

Conclusos para despacho
18/03/2022 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
08/10/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2021 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 17:57

Decisão
22/07/2021 16:57

Conclusos para despacho
13/07/2021 21:13

Conclusos para despacho
13/07/2021 19:33

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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