11/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000050-49.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Henrique Silva Martins - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Fabio Henrique Silva Martins em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valo ratualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP)
29/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:20

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 04:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:30

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2025 19:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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