21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003346-83.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daiane de Fatima Paleari Castro - Verificando a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento e respectiva comprovação do preparo recursal deverão ser efetuados no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, sob pena de deserção.

Sem condenação ao pagamento de custas nesta fase.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP)
20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
05/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
13/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:35

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:35

Expedição de Carta.
19/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 06:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:43

Expedição de Carta.
12/12/2024 15:43

Expedição de Carta.
12/12/2024 15:43

Expedição de Carta.
04/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:12

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:12

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:12

Expedição de Carta.
18/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
15/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 04:14

Juntada de Certidão
16/09/2024 04:14

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:37

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:37

Expedição de Carta.
21/08/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:27

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:27

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:26

Expedição de Carta.
17/04/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:29

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
28/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
28/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:22

Expedição de Carta.
27/03/2024 13:21

Expedição de Carta.
27/03/2024 13:21

Expedição de Carta.
15/02/2024 09:54

Bloqueio/penhora on line
14/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
13/02/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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