29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006536-24.2024.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Votorantim - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Paulo Yhoiti Okaeda - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário.

V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE FISCAL DE RENDAS - SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO DA FESP VISANDO O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA INDICADA NA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CONTEÚDO DA SÚMULA 628 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE OU PARA NEGAR A CONCESSÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Janaina Baptista Tente (OAB: 311215/SP) - 1º andar
30/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 09:54

Expedição de Ofício.
09/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:57

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
02/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 16:27

Juntada de Ofício
23/01/2025 16:27

Juntada de Ofício
23/01/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:20

Juntada de Mandado
23/01/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:20

Juntada de Mandado
23/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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