01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001196-46.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Aparecida Rodrigues Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - - Castramóvel Brasil Ltda -

Vistos.

Fls. 102/329 e 341/418: Manifeste a requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que a requerida Prefeitura Municipal de Piedade/SP não firma acordo em audiência, desnecessária a realização de audiência de conciliação.

No mesmo prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada - ADV: EVELYN CRISTINA SCHUMACHER (OAB 351538/SP), SÍLVIA HELENA MADEIRA GARRIDO (OAB 184504/SP), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 41756/PR)
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 22:02

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
18/07/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:26

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:02

Expedição de Carta.
16/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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