04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501913-91.2024.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Eduardo Soares - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA para condenar o réu Paulo Eduardo Soares, como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal, às penas de 4 anos 9 meses e 30 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal.

Ausentes motivos a ensejar a prisão preventiva, concedo o réu o direito de recorrer em liberdade.

Deixa-se, ainda, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista inexistir contraditório específico sobre tal pedido (art. 387, IV, CPP).

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE-SP, ao cartório distribuidor e ao Instituto de Identificação Civil para os devidos fins.

Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as comunicações e baixas necessárias.

Cumpra-se, no que mais couber, as disposições das NSJCGJ.

Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: TAILAH GAZOTTO FERREIRA MARTINEZ (OAB 379283/SP)
03/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:32

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 07:04

Conclusos para julgamento
01/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:45

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 08:01

Suspensão do Prazo
21/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:20

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
02/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:23

Ato ordinatório
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:30:00, Vara Criminal.
07/03/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:28

Juntada de Ofício
04/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:08

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 18:28

Expedição de Ofício.
10/12/2024 18:25

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:10

Recebida a denúncia
04/12/2024 09:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:55

Evoluída a classe de 279 para 283
04/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 19:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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