09/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000071-25.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Execução Contratual - Jofran - Comércio de Produtos para Higienização Ltda - Epp - Município de Miguelópolis -

Vistos.

Ante a concordância da Fazenda executada, homologo os cálculos da parte autora.

Promova a parte credora, de posse dos dados homologados (que não poderão ser atualizados), o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de Precatório ou RPV, vinculando-o(s) a estes autos.

Informo que diante da publicação da Portaria nº 9622/2018, do comunicado conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), do comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018) e comunicado conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018) os incidentes deverão ser formados de forma individualizada, ou seja, um incidente para cada credor, pois os ofícios requisitórios estão sendo remetidos eletronicamente ao ente pagador.

Dilig.

Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BRANCAGLION (OAB 124944/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), GUILHERME DE SOUZA MITIUE (OAB 489283/SP)
29/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:07

Homologado o Cálculo
26/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
07/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:07

Expedição de Mandado.
05/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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