03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008138-17.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Antonelli - Brb - Banco de Brasília S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) Declarar a inexistência de quaisquer débitos remanescentes em nome da autora relacionados ao cartão de crédito e serviços bancários vinculados ao BRB Banco de Brasília S.A., confirmando-se os estornos já realizados; e ii) Determinar a exclusão dos dados pessoais da autora de todos os cadastros da ré, ressalvada a manutenção daqueles dados estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. - ADV: RODRIGO MARRA (OAB 20399/DF), FERNANDA ANTONELLI (OAB 447553/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
07/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 14:49

Audiência Realizada Inexitosa
31/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:53

Ato ordinatório
22/04/2025 16:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:45

Ato ordinatório
25/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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