04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002764-42.2023.8.26.0484 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Francisco Borges Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NEGATIVA DO AUTOR QUANTO À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO TIRADO APENAS PELO REQUERIDO PRELIMINAR E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA MÉRITO - BANCO-RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - NÃO COMPROVADA A AUTENTICIDADE DO CONTRATO QUESTIONADO - ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERIDO POR FORÇA DO ART. 429, II, DO CPC - TEMA 1061 DO STJ - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO (SÚMULA 479 DO STJ) - IRREGULARIDADE CONSTATADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS CONFIRMADA DEVER DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS DE FORMA SIMPLES QUE SE IMPÕE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO INDENIZAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - 3º Andar
08/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:54

Suspensão do Prazo
18/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:01

Ato ordinatório
15/05/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 20:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:15

Recebida a Petição Inicial
22/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 13:35

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB 486939/SP) Processo 1002764-42.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Borges Carvalho -

Vistos.

Cumpra serventia decisão de fls. 81/85, expedindo-se o mandado de constatação.

Após, retornem-me conclusos para análise da inicial.

Int.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 11:18

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 08:03

Conclusos para decisão
10/08/2023 02:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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