19/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 21:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:48

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:57

Juntada de Mandado
24/10/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:21

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:34

Juntada de Mandado
13/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:38

Expedição de Mandado.
05/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 19:26

Expedição de Ofício.
30/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:22

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:50

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:49

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ayrton Ferreira Gabira Junior (OAB 245028/SP), Pedro José Sanches de Souza (OAB 417835/SP) Processo 1501663-50.2020.8.26.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENATO ROGERIO SILVA RIBEIRO - Vistos, I- Cumpra-se o V.

Acórdão, aditando-se a guia de recolhimento expedida, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

II - Fls. 56/68: Considerando tratarem-se as armas de fogo apreendidas(1 PISOTLA TAURUS (laudo fls.320/323) e 1 REVOLVER: TAURUS (laudo fls.324/327) de instrumentos do crime, com fundamento nos artigos 119 do Código de Processo Penal e 91, II, do Código Penal, decreto sua perda em favor da União.

Oficie-se à Seção de Depósito de Armas e Objetos ou, se o caso, à autoridade policial, informando-se, para encaminhamento ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do artigo 25 da Lei 10.823/03.

III - Fls.56/58:Considerando que as armas de fogo apreendidas (1 FUZIL IMBEL (laudo fls.328/331) e 2 Pistola GLOCK ((laudo fls.332/339) pertencem à Polícia Militar do Estado de São Paulo, devolva-se à instituição.

IV - Fl.56- Considerando tratar-se a quantia apreendida (R$ 40,00) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento nos artigos 119 do Código de Processo Penal e 91, II, do Código Penal, decreto sua perda em favor da União.

Oficie-se à autoridade policial para que remeta a guia de depósito das quantias apreendidas.

Com a juntada, oficie-se à Instituição Financeira para que transfira a quantia apreendida (cf.fls.56) para o FUNPEN.

V -Pertencendo o objeto apreendido a terceiro de boa-fé (ALIANÇA DOURADA GRAVADA "LILIANA"), nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão.

VI-Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

VII-Havendo condenação do réu ao pagamento das custas processuais, intime-se o réu ao pagamento de 100 UFESPs.

Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
28/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:12

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:10

Recebidos os autos
27/06/2022 08:06

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:42

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
23/05/2022 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:09

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:56

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:50

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 17:23

Expedição de Ofício.
11/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 16:37

Juntada de Mandado
24/02/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 13:17

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 08:47

Conclusos para despacho
12/02/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 11:00

Expedição de Certidão.
08/02/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 15:40

Expedição de Mandado.
03/02/2022 15:40

Expedição de Mandado.
03/02/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 11:45

Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:42

Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:38

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:41

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:07

Julgado procedente o pedido
14/01/2022 11:32

Conclusos para julgamento
11/01/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 09:04

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:03

Expedição de Certidão.
14/12/2021 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2021 13:58

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 18:39

Juntada de Mandado
12/11/2021 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 19:50

Expedição de Ofício.
11/11/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021 14:11

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:50

Expedição de Mandado.
11/11/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 10:30

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/12/2021 04:00:00, 17ª Vara Criminal.
10/11/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 12:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/11/2021 03:00:00, 17ª Vara Criminal.
08/10/2021 18:07

Expedição de Ofício.
08/10/2021 18:07

Expedição de Ofício.
08/10/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 09:17

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:07

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/11/2021 03:00:00, 17ª Vara Criminal.
04/10/2021 18:29

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:44

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:02

Conclusos para despacho
20/09/2021 12:01

Expedição de Certidão.
15/09/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 18:35

Expedição de Ofício.
10/09/2021 18:35

Expedição de Ofício.
09/09/2021 16:53

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2021 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
02/09/2021 18:11

Expedição de Certidão.
02/09/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:36

Juntada de Ofício
31/08/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 11:33

Conclusos para despacho
26/08/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
09/08/2021 12:15

Expedição de Certidão.
09/08/2021 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 12:06

Juntada de Mandado
09/08/2021 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 12:02

Juntada de Mandado
06/08/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 17:48

Expedição de Ofício.
23/07/2021 17:46

Expedição de Ofício.
23/07/2021 17:39

Expedição de Ofício.
23/07/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:18

Expedição de Mandado.
23/07/2021 13:17

Expedição de Mandado.
23/07/2021 13:16

Expedição de Mandado.
23/07/2021 13:16

Expedição de Mandado.
23/07/2021 13:15

Expedição de Mandado.
22/07/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 16:51

Conclusos para despacho
22/07/2021 15:48

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:42

Juntada de Ofício
22/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2021 04:00:00, 17ª Vara Criminal.
20/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:55

Expedição de Certidão.
19/07/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 10:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 19:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 10:55

Juntada de Mandado
15/07/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 09:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 12:50

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:17

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:17

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:17

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2021 11:16

Conclusos para despacho
04/07/2021 11:16

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 09:53

Juntada de Ofício
01/07/2021 18:58

Expedição de Carta precatória.
01/07/2021 10:03

Expedição de Mandado.
01/07/2021 10:02

Expedição de Mandado.
01/07/2021 10:01

Expedição de Mandado.
01/07/2021 09:58

Expedição de Mandado.
01/07/2021 09:58

Expedição de Mandado.
01/07/2021 09:57

Expedição de Mandado.
30/06/2021 19:21

Expedição de Ofício.
30/06/2021 19:21

Expedição de Ofício.
30/06/2021 19:21

Expedição de Ofício.
30/06/2021 14:12

Expedição de Certidão.
30/06/2021 13:52

Expedição de Certidão.
30/06/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 12:55

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/07/2021 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
02/06/2021 16:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/05/2021 21:08

Conclusos para despacho
27/05/2021 13:12

Juntada de Ofício
27/05/2021 13:11

Juntada de Ofício
21/05/2021 14:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
18/05/2021 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2021 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2021 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 19:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/05/2021 16:14

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/05/2021 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2021 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2021 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 14:49

Expedição de Ofício.
10/05/2021 14:49

Expedição de Ofício.
10/05/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2021 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 14:57

Conclusos para decisão
06/05/2021 14:16

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:15

Processo Reativado
06/05/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 17:12

Conclusos para decisão
05/05/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 12:45

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 13:07

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2021 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2021 13:07

Recebidos os autos
29/01/2021 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2021 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2021 17:02

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 09:14

Conclusos para despacho
20/01/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 14:42

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 14:40

Expedição de Certidão.
19/01/2021 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 12:06

Expedição de Certidão.
19/01/2021 12:00

Juntada de Mandado
19/01/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 18:27

Conclusos para decisão
18/01/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2021 19:07

Expedição de Certidão.
15/01/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 18:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/01/2021 18:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 18:36

Expedição de Mandado.
15/01/2021 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 17:26

Conclusos para decisão
15/01/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 15:43

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 08:26

Expedição de Certidão.
17/12/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 15:23

Expedição de Certidão.
15/12/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:17

Expedição de Certidão.
02/12/2020 18:27

Expedição de Certidão.
02/12/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2020 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2020 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 14:49

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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