17/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Roberto Valério de Jesus (OAB 361304/SP) Processo 1025470-34.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lúcia de Freitas Martins - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade de débito alcançado pela prescrição e condenar a parte requerida na obrigação de abster-se de realizar cobranças do débito discutido nos autos, assim resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Derrotada em maior proporção, condeno a parte requerida no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ora arbitrados, na forma do art. 85, §2°, do CPC, em 15% sobre o proveito econômico obtido [débitos declarados inexigíveis], resguardando o mínimo de R$ 1.300,00 por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC).

Também sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC em 15% sobre o valor da causa, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 15:24

Conclusos para julgamento
25/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:16

Expedição de Carta.
14/06/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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