04/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:09

Apensado ao processo
04/09/2025 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000254-58.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Claúdia da Silva Félix - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, convertendo-se em definitivo os incidentes já instaurados.

E para o regular início da fase de cumprimento de sentença, primeiramente, deverá a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, caput, do Código de Processo Civil, contendo: - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Esclareço, ainda, que esse cumprimento de sentença tramitará também em formato digital, cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, devendo o interessado para tanto providenciar a protocolização pelo portal e-SAJ da competente petição intermediária, observando ainda o disposto no art. 1.285 e no art. 1286, § 2º, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ("Artigo 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. ...

Art. 1.286. ... § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias" - grifo nosso).

Nada sendo requerido, proceda-se às devidas anotações e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP)
13/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:43

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:02

Apensado ao processo
11/04/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2025 08:58

Apensado ao processo
11/04/2025 08:57

Incidente Processual Instaurado
08/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:26

Expedição de Mandado.
03/02/2025 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
10/01/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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