02/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1526266-23.2023.8.26.0590; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1526266-23.2023.8.26.0590; Contravenções Penais; Apelante: IVONETE MARIA FERNANDES DA SILVA; Advogada: Mariana Xavier Felix de Souza (OAB: 475367/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:53

Prazo Intimação - 10 Dias
01/09/2025 09:39

Distribuído por sorteio
29/08/2025 12:09

Processo Cadastrado
28/08/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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