02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001115-68.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - E.S.M. - D.H.S.P.D. - - P.M.P. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada concedida, com a ressalva de que houve cumprimento da medida, sobrevindo alta médica hospitalar do paciente, não havendo mais necessidade de nova internação.

Não há custas e despesas processuais a serem reembolsadas, bem como condenação no ônus da sucumbência, ante a natureza da causa.

Arbitro honorários ao defensor dativo em 100% do valor da Tabela.

Expeça-se a certidão após o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se, com as formalidades legas e cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: ADRIANO AGOSTINHO (OAB 375551/SP), LAIR DIAS ZANGUETIN (OAB 185282/SP), CRISTIANE APARECIDA SIQUEIRA (OAB 167720/SP), RENAN LUIS LISTA CERVELIN (OAB 439298/SP), GUSTAVO DE FREITAS PAULO (OAB 228617/SP)
04/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:29

Juntada de Mandado
21/08/2024 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
16/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:59

Juntada de Ofício
16/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:06

Expedição de Mandado.
15/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:38

Juntada de Ofício
14/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:23

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:23

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:07

Expedição de Ofício.
24/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:16

Juntada de Ofício
11/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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