10/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000259-29.2025.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Eduardo Castanheira - Marcia Santi Andrade -

Vistos.

Fls. 125: O exequente requer obloqueio de circulação e transferênciado veículo constrito, conforme penhora realizada à fl. 74, alegando que a executada estaria ocultando o bem, o qual não foi localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Verifico dos autos que o bem não se encontra registrado em nome da executada, conforme consulta RENAJUD de fls. 90/91, que aponta, inclusive, a existência dealienação fiduciária.

Pois bem.

Embora o veículo esteja vinculado à execução,não há registro de propriedade em nome da executada, tampouco foi possível localizar sua posse, o que dificulta a efetividade da constrição.

Considerando que o bem estágravado com alienação fiduciária, e que não há comprovação de posse direta pela executada,não se mostra cabível, neste momento, o deferimento do bloqueio de circulação, medida que poderia atingir terceiros de boa-fé ou o credor fiduciário, sem respaldo legal suficiente.

Determino, contudo, à serventia quecertifique se há outros bens passíveis de constrição nos autos, e aguarde-se o prazo de30 (trinta) diasrequerido pelo exequente para apresentação de providências úteis ao regular prosseguimento da execução.

Por fim,certifique-se, a z.Serventia, como determinado às fls. 113 e, caso positivo, expeça-se o MLE, conforme já determinado às fls. 66.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO (OAB 327050/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 22:56

Suspensão do Prazo
23/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:43

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:02

Bloqueio/penhora on line
17/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:37

Juntada de Mandado
26/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:41

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:38

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004545-03.2025.8.26.0073

Jose Roberto Degrossi

Cassia Aparecida de Paula Oliveira

Advogado: Paulo Augusto Nogueira Rodero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 4000133-10.2025.8.26.0030

Marta Krebs Moreira de Mendonca

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0010923-18.2019.8.26.0100

Louis Dreyfus Company Sucos S.A.

Rubens Carlos Batista

Advogado: Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2007 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1000361-54.2025.8.26.0412

Pereira &Amp; Garcia Comercio de Combustivei...

Miguel Henrique Justino Garcia

Advogado: Anderson Clayton Rodrigues Kimura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1000986-95.2025.8.26.0539

Fabio Henrique Pereira Vuolo

Ccr S.A - Companhia de Concessoes Rodovi...

Advogado: Raonny Ricardo Fernandes da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 16:50

Exibir Processo