10/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006097-77.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo Henrique de Oliveira - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade processual deferida às fls. 37/38.

Considerando que o autor sucumbente é beneficiário de gratuidade processual, caberá à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores adiantados pelo INSS, a título de honorários periciais, nos termos da tese fixada pelo STJ, no julgamento do Tema 1044: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO AMORIM SORIO (OAB 368359/SP)
03/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:55

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 10:58

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:53

Suspensão do Prazo
08/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 07:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
24/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:57

Juntada de Mandado
15/11/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 06:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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