29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042255-13.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando dos Reis Rodrigues - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.

CANCELAMENTO ANTECIPADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIU PRAZO MÍNIMO DE FIDELIDADE E AVISO PRÉVIO.

NULIDADE DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Sala 702 - 7º andar
23/05/2025 09:39

Decurso de Prazo
25/04/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:54

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 14:28

Petição Juntada
24/03/2025 11:37

Apelação/Razões Juntada
24/03/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:55

Remetido ao DJE
21/03/2025 13:53

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:43

Réplica Juntada
12/02/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:56

Remetido ao DJE
11/02/2025 10:56

Remetido ao DJE
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:39

Contestação Juntada
07/12/2024 08:39

AR Positivo Juntado
22/11/2024 11:02

AR Positivo Juntado
22/11/2024 07:10

Certidão Juntada
21/11/2024 17:24

Carta Expedida
18/11/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 05:06

Certidão Juntada
16/10/2024 10:44

Carta de Intimação Expedida
16/10/2024 10:10

Petição Juntada
16/10/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:33

Remetido ao DJE
15/10/2024 12:13

Ato ordinatório
15/10/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:43

Remetido ao DJE
06/09/2024 13:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:57

Petição Juntada
24/07/2024 21:35

Embargos de Declaração Juntados
16/07/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:03

Remetido ao DJE
15/07/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:48

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:52

Emenda à Inicial Juntada
24/05/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:51

Remetido ao DJE
23/05/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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